O que é OGMO? É o órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso, figura prevista na legislação para os portos organizados do Brasil. Sua função é administrar o fornecimento de trabalhadores portuários avulsos aos operadores portuários, cuidar do registro e do cadastro desses trabalhadores, promover treinamento e cuidar de aspectos de segurança e saúde. A matéria é regulada pela Lei nº 12.815/2013 (a Lei dos Portos) e por normas complementares.
Este artigo explica, em visão geral, o que é o OGMO, as categorias do trabalho portuário, a diferença para serviços de apoio e o que considerar ao contratar mão de obra em portos e terminais. É uma orientação informativa: para casos concretos, consulte um advogado especializado e a administração do porto ou do terminal.
Porto organizado e terminais
O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender necessidades de navegação e movimentação de cargas, e cuja exploração é feita por uma autoridade portuária. Dentro dele há terminais operados por empresas, em geral por arrendamento. Há também terminais de uso privado, fora da área do porto organizado, com regras próprias.
As regras de trabalho variam conforme o tipo de instalação e a atividade. O trabalho portuário avulso e o papel do OGMO se aplicam, em geral, às atividades de movimentação de cargas nos portos organizados.
O que é o trabalho portuário avulso
É a atividade de trabalhadores que atuam na movimentação de cargas em portos organizados sem vínculo empregatício permanente com um único operador. Eles são cadastrados e registrados e são escalados pelo OGMO para atuar em diferentes operadores, conforme a demanda. O OGMO administra o fornecimento desses trabalhadores, controla a escala e o pagamento, e promove treinamento.
Categorias do trabalho portuário
A legislação define categorias, cada uma com atividades próprias. De forma geral:
- Capatazia: movimentação de mercadorias nas instalações portuárias, como o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes e a arrumação.
- Estiva: movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações, incluindo o carregamento e a descarga com equipamentos de bordo ou de terra.
- Conferência de carga: contagem, pesagem, medição, anotação e verificação das mercadorias.
- Conserto de carga: reparo e restauração de embalagens e de recondicionamento de mercadorias.
- Vigilância de embarcações: fiscalização do acesso e da movimentação de pessoas e materiais nas embarcações atracadas ou fundeadas.
- Bloco: limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo a limpeza de tanques, remoção de resíduos e pequenos reparos.
As definições e os limites de cada atividade estão na legislação, e podem ser objeto de interpretação. Consulte a norma e um profissional jurídico em caso de dúvida.
Serviços de apoio e serviços portuários
Nem toda atividade em um porto é trabalho portuário avulso. Há uma ampla gama de serviços de apoio que não são movimentação de cargas, como:
- Limpeza e conservação de áreas administrativas, banheiros e áreas comuns.
- Manutenção predial e de instalações.
- Portaria, recepção e controle de acesso.
- Alimentação e hotelaria para equipes.
- Jardinagem e serviços gerais.
- Serviços de segurança por empresas autorizadas.
Esses serviços são contratados de forma ordinária, observando a legislação trabalhista aplicável, as regras do terminal e as exigências de segurança. A fronteira entre atividade portuária e apoio deve ser avaliada com cuidado pelo contratante e por seu assessor jurídico.
O que a empresa deve considerar ao contratar apoio em porto
- Identifique a natureza da atividade: movimentação de cargas (portuária) ou apoio (limpeza, manutenção etc.).
- Consulte as regras do porto ou terminal: credenciamento, treinamento, horários, equipamentos e áreas.
- Verifique a documentação da empresa contratada e dos profissionais.
- Cumpra as normas de segurança: a segurança e a saúde no trabalho portuário e as normas de acesso.
- Exija os treinamentos exigidos pelo local.
- Defina escopo e responsabilidades em contrato.
- Peça orientação jurídica em casos de dúvida sobre enquadramento.
Segurança no ambiente portuário
O porto reúne movimentação de máquinas, veículos, cargas, guindastes e navios. Os riscos incluem atropelamentos, quedas, queda de cargas, ruído e exposição a produtos perigosos. A segurança exige:
- Integração e treinamento sobre as regras do terminal.
- EPIs adequados: capacete, colete refletivo, calçado de segurança, protetor auricular, conforme o caso.
- Sinalização e controle de tráfego de veículos e pedestres.
- Permissões de trabalho para atividades especiais.
- Plano de emergência.
- Normas específicas para o trabalho portuário e para o ambiente aquaviário.
Relação com operações offshore
Portos e bases de apoio são a porta de entrada de muitas operações offshore: cargas, insumos e pessoas passam por ali antes de embarcar. Os mesmos cuidados com documentação, segurança e regras do local valem. Veja trabalho offshore.
Erros comuns
- Confundir apoio com atividade portuária regulada.
- Contratar sem conhecer as regras do terminal.
- Não exigir documentação e treinamentos.
- Ignorar as normas de segurança do ambiente portuário.
- Não buscar orientação jurídica diante de dúvidas.
Resumo rápido
- O OGMO é o órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso em portos organizados.
- As categorias incluem capatazia, estiva, conferência, conserto, vigilância e bloco.
- Serviços de apoio, como limpeza, manutenção e portaria, seguem a contratação ordinária.
- A natureza da atividade e as regras do local definem o enquadramento.
- Consulte um advogado e a administração do terminal em casos concretos.
Como a Patini Offshore atua
A Patini Offshore oferece mão de obra e serviços de apoio para portos e terminais, sob contrato dedicado e conforme as regras do local, sem substituir as categorias do trabalho portuário em porto organizado, que seguem a Lei nº 12.815/2013 e o OGMO. Veja o serviço de mão de obra para portos e terminais e a unidade Patini Offshore. Para conversar, fale conosco pelo WhatsApp e informe o porto ou terminal e o tipo de serviço.